A maioria das pessoas está familiarizada com o símbolo dos direitos autorais ©. Você pode ter visto esse símbolo nas folhas de rosto de livros, carimbadas em imagens ou aparecendo no rodapé de páginas web.
Símbolo do Copyright. Fonte: Freepik.
O que são direitos autorais
Os direitos autorais são um tipo de propriedade intelectual que protege o direito dos criadores em determinar como seus trabalhos originais podem ser usados, incluindo se eles podem ser copiados e compartilhados. No Brasil, o direito autoral está incorporado na Lei de Direitos Autorais nº 9610/98.
O propósito do sistema de direitos autorais é duplo:
- Ele garante aos criadores receberem algumas formas de pagamento ou crédito por seu trabalho criativo durante um período de tempo;
- O sistema discutivelmente incentiva a criatividade por proteger os direitos dos criadores.
Sob a lei brasileira, os trabalhos não precisam ser registrados para receberem a proteção dos direitos autorais. Também é importante entender que, após garantido, os direitos autorais não são permanentes. Quando a proteção termina, o trabalho passa a estar em domínio público.
Direitos morais
Além dos direitos econômicos dos criadores, a Lei de Direitos Autorais nº9.610/98 também protege seus direitos morais. Na lei brasileira, os autores de obras literárias, dramáticas, musicais ou artísticas têm o direito de uma atribuição apropriada ao seu trabalho. Os criadores também estão protegidos de ‘tratamentos depreciativos’ aos seus trabalhos, tratamentos que afetariam negativamente a honra ou a reputação do autor.
Quais tipos de trabalho os direitos autorais protege?
A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, protege uma ampla variedade de obras, incluindo:
- Obras literárias;
- Obras dramáticas;
- Obras musicais;
- Obras artísticas;
- Gravações de som;
- Filmes cinematográficos;
- Transmissão televisiva e sonora;
- Edições publicadas de obras.
Limitações aos direitos autorais
Alguns tipos de usos das obras não infringem os direitos autorais. Por exemplo, essas limitações podem acontecer por:
- Pesquisa ou estudo;
- Crítica ou resenha;
- Paródia ou sátira;
- Notícia;
- Utilização de obras para produzir prova jurídica ou administrativa.
É importante entender que a exceção para pesquisa e estudo não está disponível, para você caso pretenda publicar seu trabalho (por exemplo, carregar seu vídeo no YouTube ou publicar seu trabalho num website).
O que é considerado digno de exceção
Utiliza-se vários fatores para determinar se o uso constitui uma violação ou não, incluindo:
- Propósito do uso;
- Quantidade de cópia envolvida;
- Se o uso afetou negativamente o autor;
- Se foi atribuído propriamente;
- Se a permissão poderia ter sido facilmente pedida.
Por exemplo, escanear poucas páginas para a apostila do seu curso é considerada legal, enquanto escanear o livro inteiro não.
