Você pode utilizar material com direitos autorais sem violar os direitos do criador, ao concordar com uma licença.
O que é uma licença?
Na Lei de Direitos Autorais de 1998, se defende que “[…] os direitos de autor poderão ser total ou parcialmente transferidos a terceiros, por ele ou por seus sucessores, a título de universal ou singular, pessoalmente ou por meio de representantes admitidos em Direito”
Com isto,
“[…] a licença tem caráter de temporal, ou seja, é a autorização de uso por tempo determinado sem que haja qualquer transferência de titularidade, dos direitos patrimoniais, podendo não exigir a forma escrita, salvo contratos de edição, e pode se tar a título gratuito ou oneroso” (Guia de direitos autorais: questões teóricas e práticas).
Tipicamente, uma licença cobre:
- Exclusividade – uma licença exclusiva significa que ao licenciado é permitido usar a obra;
- Duração – Por quanto tempo você pode usar o material;
- Propósito – o que você pode fazer com o item (ou seja, se o uso tem razões pessoais ou comerciais);
- Usos restritos – descreve restrições sobre o uso do item (ex: usar a imagem com um modelo de modo que o trará descrédito);
- Exigências de atribuição – o modo como o criador é creditado.
Licenças públicas de direitos autorais
Uma licença pública de direitos autorais, ou licença pública, é um tipo de licença de direitos autorais divulgada pela Creative Commons e o movimento de software aberto. Esse tipo de licença é aberto ao público em geral e é não-exclusiva (ou seja, está disponível a mais de uma pessoa ao mesmo tempo). A maioria das licenças públicas são escritas de modo que não-advogados entendam facilmente.
Creative Commons
A Creative Commons popularizou o uso de licenças públicas de direitos autorais. Suas licenças são feitas utilizando uma combinação de quatro condições principais. Para saber mais, veja: Introdução às licenças Creative Commons (YouTube, 4m59s).
| Significado do ícone | Descrição |
BY (Atribuição) |
Você precisa creditar apropriadamente o criador do trabalho |
| NC (NãoComercial) | Você não pode usar essa obra com propósitos comerciais |
| ND (SemDerivações) | Você não pode modificar esse trabalho |
| SA (CompartilhaIgual) | Se você remixar, modificar ou transformar a obra, você precisará distribuí-la sob a licença original |
Atribuição
Atribuição é o ato de creditar um autor ou criador por seu trabalho. A atribuição é similar à citação e à referenciação acadêmica, uma prática com a qual você talvez já esteja familiarizado. As licenças Creative Commons indicam que a atribuição deve incluir:
- O nome do criador;
- O título da obra;
- A licença sob a qual a obra está disponível;
- Quaisquer avisos de direitos autorais associados à obra;
- A URL da obra.
A declaração de atribuição deve aparecer o mais próximo possível da obra, e as exigências da atribuição são quase sempre discutidas na licença, então confira isso caso não tenha certeza.
Patentes
Segundo a Auspin-USP, Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores detentores de direitos sobre uma criação. A USP disponibiliza instruções e resoluções para ajudar nesse assunto. Para saber mais a respeito acesse o site da Auspin. Saiba mais:
